09.01
2013

Relatei em 2010 minha experiência com o reembolso pelo Windows OEM de um notebook Lenovo, quando fui reembolsado em R$ 229 pela licença do Windows XP Home OEM embutida. Depois daquele episódio, eu sabia que não ia demorar a passar pelo mesmo problema novamente. E não demorou.

Em março de 2011, comprei outro notebook, um G460 (também Lenovo) com Windows 7 Home na loja virtual do Ponto Frio. Depois de reclamar no Procon e entrar com uma ação no Juizado de Pequenas Causas, consegui outro reembolso, dessa vez com direito a indenização por danos morais.


O texto é meio longo, então, se estiver com preguiça, pode pular logo para a conclusão.

A compra do notebook

Dia 13/03/2011, me interessei pelo G460-06777VP Core i3 370M da Lenovo ofertado no Ponto Frio por 1169 reais. Somado ao frete de 40 reais, o valor total ficou em 1209. O notebook vinha com o Windows 7 Home incluso, que obviamente eu não tinha o menor interesse.
Antes de comprar, resolvi ligar para o televendas e perguntar se seria possível comprá-lo sem o SO e a resposta foi um esperado “não”. A atendente ainda completou que, caso eu quisesse trocar o SO, eu mesmo deveria fazê-lo. Sem falar nada sobre reembolso, é claro. Sendo assim, resolvi comprar o notebook.

É bom ressaltar que o EULA do Windows 7 mudou. Até o Vista, a licença falava que, caso o usuário não concordasse com o contrato, deveria contatar o fabricante do notebook e pedir o reembolso pelo SO. Já na nova versão, a licença diz que você deve consultar a política de reembolso do fabricante. Espertos…

Bem, assim que o notebook chegou (dia 21/03), percebi que a nota fiscal não fazia qualquer menção ao SO. Apenas listava o notebook no valor de 1169 reais. Prática comum, diga-se de passagem. Entrei em contato com o chat online do Ponto Frio no dia seguinte e informei que não queria o Windows. Fui informado (como sempre) que aquilo não seria possível, mas o atendente me disse para enviar um e-mail ao suporte da loja para ser respondido em até 2 dias úteis.
Nunca responderam este e-mail. Mandei o mesmo e-mail uns 15 dias depois e também nunca foi respondido.

Nesse mesmo dia, entrei também em contato com a Lenovo, como havia feito no reembolso anterior. Dessa vez, decidi que perderia menos tempo com os atendentes brincantes e suas respostas enfadonhas. Fiquei surpreso ao ouvir que bastaria abrir um chamado e eu receberia um formulário de reembolso. Fácil, não? Abrimos o chamado e três dias depois, 25/03, chega o tal formulário, vindo de uma pessoa da área de satisfação de clientes. No corpo do e-mail, é discriminado o valor a receber pelo reembolso: a modesta quantia de 50 reais.

Troquei alguns e-mails com a pessoa da Lenovo informando que não aceitaria aquele valor. Falei que eu mesmo já havia sido reembolsado em 229 reais no ano anterior pela mesma Lenovo e pedi que calculasse novamente o valor do reembolso. A funcionária afirmou que aquele valor era um erro humano (!), sendo que foi a primeira e única vez que este valor foi estornado a um cliente. Bem, essa informação não é verdade, já que sei de outra pessoa que recebeu o mesmo valor. Mesmo assim, ela me respondeu dizendo que de forma alguma o reembolso seria diferente dos 50 reais. Finalizei avisando que acionaria o Procon e o juizado. E foi o que eu fiz.

Procon

Dia 20/05, reclamei junto ao Procon, citando Ponto Frio e Lenovo. Levei uma nota fiscal da Dell cedida por um amigo, que continha o valor separado do mesmo Windows 7 Home Basic: 118 reais. Pedi o reembolso desse valor. Assim como na última vez, os funcionários de lá entenderam facilmente minha queixa. O mesmo vale para os funcionários do juizado (que explicarei mais abaixo). A audiência ficou marcada para 31 de agosto. Como o Procon é um órgão administrativo e não poderia forçar o reembolso (no máximo pode multar as empresas), a própria funcionária me recomendou ir ao juizado.

Juizado

Na hora de fazer uma queixa junto ao juizado (de Pequenas Causas ou JEC – Juizado Especial Cível), eu desanimei. Dos vários juizados de Salvador que entrei em contato, só era possível agendar queixa para 4 ou 5 meses depois. Eu teria que ir ao juizado para ser atendido e voltar lá depois de vários meses para finalmente fazer a queixa, ou seja, o processo ainda demoraria todos esses meses para começar! O único juizado em que era possível fazer a queixa no mesmo dia era o do bairro de Periperi, que atende por ordem de chegada (a partir das 6 da manhã) e fica quase fora da cidade.

Pensei muito se valia a pena entrar com a ação, já que a diferença entre o valor da nota fiscal e o valor oferecido pela Lenovo era de apenas 68 reais. Depois de analisar bastante, concluí que, apesar de não valer a pena financeiramente, eu deveria continuar. Aceitar o valor abaixo do real oferecido pela Lenovo seria pedir para que fizessem a mesma coisa no meu próximo notebook. E mais um caso de reembolso poderia incentivar outras pessoas.

Sendo assim, resolvi acordar de madrugada e me dirigir ao longínquo bairro de Periperi (que tive que olhar no mapa para saber onde ficava) no dia 11/08 para abrir minha queixa. Antes disso, acabei achando no site da loja Kabum uma oferta do mesmo Windows 7 Home Basic OEM por 193 reais. Passei a usar esse valor ao invés daquele da nota da Dell.

Não é necessário advogado para abrir uma ação no juizado. Cheguei lá, aguardei minha vez e relatei à atendente o problema. Após escanear os documentos e escrever a queixa, a mesma me devolveu para assinar. Estava escrito que eu pedia em reembolso o dobro do valor do SO (que achei justo) e também indenização por danos morais no valor de 10.900 reais (10 salários mínimos, na época), que é o valor máximo para causas sem advogado. Achei o valor absurdo, mas ela me disse que é o normal pedir o máximo e que não necessariamente eu receberia aquilo tudo. Aceitei. A audiência foi marcada para 1º de setembro, 1 dia após a audiência do Procon.

Update 29/01/2013: os documentos que levei para a petição inicial foram: nota fiscal do notebook, anúncio do Windows de uma loja virtual (para justificar o valor pedido pelo reembolso) e a queixa feita no Procon. Na audiência conciliadora do juizado (explicada logo abaixo), levei os e-mails da conversa com as empresas e a ata da audiência conciliadora do Procon.

Faltando uma semana para a audiência do Procon, recebi uma ligação do Ponto Frio. A funcionária dizia não entender minha reclamação e, de forma até agressiva, dizia que eu não podia fazer aquilo. Segundo ela, era o mesmo que eu comprar um notebook vermelho e depois reclamar que o mesmo era vermelho. Por e-mail, outro funcionário respondeu que os notebooks vêm com SO de fábrica e são vendidos lacrados, portanto não podem fazer qualquer alteração neles.

Chegou o dia da audiência e não houve conciliação. O Ponto Frio alegou que se eu queria usar Linux, deveria ter escolhido um notebook com Linux. A Lenovo disse que não apresentaria defesa, pois eu já havia entrado com ação no juizado.

No dia seguinte voltei a Periperi (dessa vez às 8:30h) para a audiência de conciliação no juizado. Também não houve proposta de conciliação. O advogado do Ponto Frio ainda acrescentou que eu havia comprado o notebook em março e só em agosto reclamei, sendo que eu havia entrado em contato no dia seguinte à chegada do notebook (fora a reclamação no Procon). Aproveitei para adicionar o número do protocolo daquele atendimento (que eu devia ter feito no dia da queixa, mas passei batido) e os e-mails enviados entre mim e a pessoa da Lenovo.

O detalhe é que ambas as empresas já haviam apresentado defesa e que esses documentos estavam disponíveis no sistema do TJ-BA (Projudi), mas aparentemente a funcionária do dia da abertura da queixa esqueceu de me avisar que eu deveria receber um login e senha para acessar o sistema. Só depois da audiência conciliadora é que fiquei sabendo disso.

Os documentos da defesa são bem chatos para ler, cheios de trechos copiados e colados, então vou resumir brevemente o que cada empresa alegou sobre a queixa:
A Lenovo afirmou que apenas fabrica os computadores e deu explicações técnicas sobre o que é um SO e que um computador sem ele teria utilidade apenas para peritos em informática. Também disse que a diferença de preço para o mesmo computador com Linux seria mínima, já que o valor da licença OEM não se compara ao Windows comprado separado, ressaltando assim “a ma fé do consumidor” (eu), que poderia optar pela compra do produto (sugere que seria o mesmo notebook) com outro SO e ainda esperei meses para solicitar o reembolso. Pelo visto, a Lenovo também não ficou sabendo que reclamei no dia seguinte à chegada do notebook. A propósito, essa tal diferença mínima foi de R$ 229 no meu notebook anterior. Também não faz sentido dizer que não tenho direito a reembolso se a própria empresa me ofereceu R$ 50 pelo mesmo.

A defesa do Ponto Frio foi ridícula. Disseram que eu estava ciente da inclusão do Windows 7, que aquilo não era venda casada e que eu não podia alegar que desconhecia a inclusão do SO. Ora, é óbvio que eu sabia do SO embutido. É engraçado como tentam associar venda casada ao desconhecimento do SO embutido. Se para reclamar da venda casada do SO é preciso desconhecer que o mesmo vem junto ao notebook e é cobrado, então não vai sobrar ninguém para reclamar. Depois de repetir várias vezes que a inclusão do Windows estava clara no anúncio, colocaram essa informação:

Ademais, impõe ressaltar que no próprio site existem notebooks sem o sistema
operacional, ou seja, dispunha o consumidor da possibilidade de compra do bem sem o dito
sistema. Em momento algum condicionou-se a venda do notebook a aquisição do Windows.

Mas isso é uma grande mentira. Quero que me mostrem algum notebook no site em que haja um checkbox (ou algo do tipo) para escolher o mesmo sem Windows.
Isso contradiz totalmente a informação dada a mim no televendas (antes da compra), que afirmou que não seria possível comprar o notebook sem Windows. E também a informação enviada a mim pelo SAC pouco antes da audiência do Procon:

Referente à audiência agendada para 30/08, esclareço que todos os notebooks em nosso site, naturalmente já tem um sistema operacional pré-instalado e como já vem dessa forma da fábrica, o produto permanece lacrado e portanto não é alterado.

Continuando a história, o julgamento foi marcado para o dia 06/09 (menos de 1 mês do início) e a ação foi julgada procedente em parte. As empresas foram condenadas a me devolver os 193 da licença e pagar solidariamente R$ 2.000 em danos morais! Alguns trechos da sentença escrita pelo juiz:

Sobre a venda casada:

A narrativa da parte autora merece atenção, porque, infelizmente, tal prática é bastante peculiar, notadamente, no caso em análise, onde se vê de forma clara e inequívoca a má fé das acionadas, com o intuito de obter vantagem excessiva.
As empresas rés, por sua vez, se limitam a afirmar que o dito programa (windows 7) faz parte do produto adquirido pelo autor, o que reforça o entendimento de que realmente não houve vontade do autor em adquirir tal programa, constituindo-se em venda casada, o que não é permitido.

Sobre os danos morais:

Quanto aos danos morais alegados, observa-se dos documentos acostados que houve uma cobrança abusiva, razão pela qual assiste razão ao autor.
Desta forma, faz jus o autor a uma indenização por danos morais, uma vez que as empresas rés infringiram dispositivo da legislação consumerista, enviando-lhe produtos e serviços sem seu consentimento. Tais fatos, por si só, ensejam uma reparação por danos morais, vez que causaram transtornos e constrangimentos ao autor, o que independe de comprovação, visto que restaram evidentes as práticas abusivas das rés.
Configurada a responsabilidade das requeridas relativamente aos danos morais, necessário se faz estimar e fixar o valor da indenização, levando-se em consideração o entendimento doutrinário a respeito.
(…)
Finalmente, como órgão de distribuição de justiça, cabe ao julgador aplicar a teoria do desestímulo, de forma a evitar a reincidência da prática delituosa

Ou seja, danos morais dizem respeito também aos transtornos causados e visam desestimular a reincidência. Por fim, a conclusão:

Posto isto, e por mais que consta dos autos, nos termos do Art. 6° da lei n° 9.099/95 c/c Art. 269, I, do CPC, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE, EM PARTE, a ação, para condenar as RÉS, SOLIDARIAMENTE, a restituir ao autor, de forma, simples, o valor por ele pago pelo PROGRAMA WINDOWS 7, ou seja, R$ 193,90 (Cento e noventa e três reais e noventa centavos), a título de danos materiais, a ser corrigido pelo INCC, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da data da aquisição até a data do efetivo pagamento, bem assim a pagar ao autor, a título de DANOS MORAIS, levando-se em conta critérios de razoabilidade e moderação, o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), a ser devidamente acrescido de juros e correção monetária, a partir deste preceito, em conformidade com a Súmula 362, do STJ.

Recurso

Mas as empresas não aceitaram e recorreram da decisão. E para contrarrazoar um recurso (contestar o recurso) é necessário um advogado. Acertei com um advogado amigo por 20% do valor da causa, sendo que essa taxa foi incluída no processo (a quantia que vai para a minha conta ficou inalterada). Como não é uma causa muito comum e o problema não é tão fácil de entender, entreguei ao advogado os pontos que eu gostaria que fossem destacados e ele preparou o documento.

Um recurso e sua contrarrazão são “mais do mesmo”. Parece que as empresas repetem com outras palavras (ou com as mesmas) o que já disseram e o reclamante (eu) faz a mesma coisa. A área de direito é bem esquisita…
No recurso a Lenovo acrescentou que, caso a decisão fosse mantida, deveria ser certificado que o Windows seria removido da minha máquina, pois eu o estaria usando e continuaria fazendo uso do mesmo. Putz…
O Ponto Frio basicamente repetiu que eu não tinha direito ao reembolso.

O julgamento do recurso demorou bastante. Saiu dia 08/03/2012 (8 meses após a abertura da queixa e 1 ano após a compra do notebook) e a decisão foi mantida pela turma recursal.

Conclusão

Quando abri a ação no JEC, achei que valeria a pena apenas pela devolução do Windows em si, mas não pelo lado financeiro. Acabou que fui recompensado (e muito!) também neste último.
O notebook custou cerca de R$ 1200 e recebi da ação cerca de R$ 2200 (licença + danos morais), que é quase o dobro do valor notebook.

Update 29/01/2013: o valor já foi pago e foi o Ponto Frio quem fez o pagamento em duas parcelas. A primeira foi feita dois meses após o julgamento do recurso e a segunda foi feita este mês, 10 meses após o julgamento do recurso.

Concluo que vale muito a pena a todos os que não utilizam Windows e não encontram um modelo decente sem o mesmo que façam uma queixa no juizado, caso não consigam o reembolso de forma amigável. Só é necessário advogado caso haja recurso e, mesmo assim, os horonários podem ser inclusos no valor da decisão judicial. De resto, é um procedimento gratuito.

Leva um bom tempo para chegar ao fim, mas são necessárias poucas atitudes durante esse tempo. O dinheiro também demora a sair, mas vem corrigido.

A melhor parte desse processo talvez seja a jurisprudência que pode vir a ser criada, tornando-o uma base para os próximos.

Pretendo futuramente escrever um passo a passo (se a preguiça permitir – escrevi esse texto meses depois do término) para quem quiser fazer o mesmo.

151 comentários

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  1. Parabéns! &;-D

  2. Show de bola. Parabéns pela coragem de enfrentar essas empresas! Se todos nós tivéssemos essas iniciativas, afinal, existem outras práticas de venda casada principalmente na telefonia em geral (móvel e fixa); as empresas recuariam e evitariam utilizar dessas práticas. Enquanto tiver pessoas que paguem R$30.000.00 em um GOL 1.0 e não se importarem com tantas outras irregularidades, ficamos sujeitos a essa exploração.

  3. Parabéns pela atitude. Nos servirá de espelho.

  4. Boa notícia, mas fiquei com uma dúvida. Este é mais um caso de reembolso do windows, mas existe algum caso de reembolso do mac os?

    • Posso estar errado.
      Mas, o OSX é incluso nos macs sem custo. O que são pagas são as atualizações.

    • Quer entrar com uma ação contra a Apple? TENTE…
      Se o Otto passou por isso com essas duas empresas, imagina com uma maior ainda…
      E a questão é técnica: quem seria burro o suficiente de retirar o MacOS X de um iMac? Só sendo muito estúpido para substituir por Windows ou Linux…

      • O OS X é cobrado indiretamente no hardware da Apple, embutido no custo superfaturado do hardware apple.

        Quem compra hardware da Apple já compra por vontade própria um hardware superfaturado. Poderia comprar um PC com hardware equivalente por menos e usar o que quiser.

        Além disso, é complicado estimar o custo do OS X, já que a mesma empresa fabrica o hardware e o software e por isso não há notas fiscais com valores discriminados do sistema operacional como acontece entre a Microsoft e os fabricantes de PCs.

        • No dia 12 fui ao Decon, aqui em Sobral, reclamar contra a venda casada do windows e acrescentei uma reclamação contra um pagamento em 10 vezes que alternando para pagamento à vista me renderia apenas 100 (cem reais de desconto dos juros). Num cálculo rápido de juros ao preço de 2050 o valor do capital seria 1260, logo o desconto teria que ter sido 792,00 e não cem reais como me propuseram e então eu não aceitei.

          Mas nesta primeira sessão de reclamação estou apenas pedindo a devolução do valor do windows + office que segundo estimativas de vendedores do “produto” orça em torno de hum mil reais – incluí a fatura com comprovante do valor. Portanto estou pedindo reembolso de hum mil reais como valor do windows + office. Agora, se tiver que ir às pequenas causas vou pedir também a devolução dos 792,00 que me forçaram a pagar de juros disfarçados. Neste caso o valor do notebook vai cair para preço do notebook do Negroponte (100 dollars notebook)..estaria então de acordo com tecnologia atrazada usada no mesmo…

      • Você não parece ser muito esperto, mas tudo bem, pois as respostas logo após a sua foram bem feitas.

        Não faz sentido entrar com ação contra Apple, o SO é deles, faz parte do produto. Quem iria querer trocar ou usar outro SO? Qualquer um que algum dia tenha usado Lenovo ThinkPad X, Helix, Workstation, Yoga, até o T, Edge ou outro.

        • Opa, fiquei confuso com a sua afirmação: Apple > Lenovo. Hah? Estamos no mesmo planeta? Exceto se você estiver avaliando apenas o valor da marca, nos demais casos Lenovo > Apple.

          Se o vendedor nunca ofereceu a troca do SO ou redução na hora da compra, toda ação deve ter um final feliz para o cliente. Agora, se o cliente compra sem mencionar a sua falta de interesse em comprar o SO Windows, então em agum momento poderá perder, o que seria o mais justo.

    • Um detalhe. O PC é um equipamento de arquitetura aberta, isto é, qualquer um pode fabricá-lo ou montá-lo. Já um MAC é marca registrada da Apple que entrega o computador funcionando com seu sistema instalado. Ela pode alegar que o sistema OSX é condição “sine qua non” para dar a garantia ao equipamento e que seu custo é, de fato, integrado ao “hardware”.

  5. parabens!

    Mostrou que nós consumidores merecemos respeito. Se fosse mais facil de reinvidicar o valor do windows muitas pessoas o fariam e empresas do ramo pensariam duas vezes em vender somente pcs/notebooks com windows.
    você foi corajoso e foi até o fim. Buscou justiça e encontrou.

  6. Seu pobretão!
    Pede reembolso do frete também!
    Esse povo de linux é um bando de pobretão!

    • Você realmente é o ‘pobretão’, de mente, espírito e principalmente cultura. Vá estudar um pouco e reveja seus conceitos sobre o infeliz comentário que sua “pobre” pessoa escreveu. Lembre-se: Se for para falar asneira, é sempre melhor ficar bem calado!!! POBRETÃOOOOOOOOooo. ;-)

      • Essa com certeza foi a ofensa mais engraçada que já me fizeram :D

    • Bem típico de >usuário< Windows é não saber o que faz, não tendo base para debater determinados assuntos especificamente. hehehe. Sai daí seu empurrador de mause, rs.

  7. Muito legal, Parabéns! Você pode publicar os documentos e número dos processos para uma avaliação mais detalhada ou mandar por email?

  8. Parabéns! &;-D [2]

    Quando chegou o notebook, você formatou e já colocou linux ou fico esse tempo todo com ele fechado?

    e nada de aceitar a os termos do contrato windows né?

    • Eu entrei em contato com as duas empresas e, quando vi que não sairia reembolso amigável, instalei logo o Linux. Devo ter ficado um ou dois dias com o Windows. E não, não aceitei o contrato. Desliguei naquele ponto (apesar de achar que isso não faz diferença).

  9. Com certeza agora me deixa muito mais confortável a tentar o reembolso! Fico indignado por ter na lei a proibição da venda casada, mas as empresas continuam a fazer descaradamente!

  10. Muito bom saber disso. Temos que lutar pelos nosso direitos mesmo. Parabéns.
    É muito bom saber disso, para quando eu for comprar um novo notebook ou computador vou fazer valer meus direitos

  11. Por acaso compramos licença OEM do win7 starter por R$ 50, se comprasse em quantidade gigantesca, como a Lenovo, provavelmente o Home Basic seria esse valor. Eu, pelo menos, entendo má fé requerer mais de R$ 50 (Porque sei quanto custa, questão de ética pra mim).

    Viva o pc cinza.

    • Não sei o quanto está por dentro da história, então vou explicar: eu comprei em 2010 um Lenovo com Windows XP Home e pedi o reembolso, me disseram que era impossível. Insisti bastante durante vários dias, até que fui parar na área de satisfação de clientes. Depois de uns dias analisando, a pessoa de lá concluiu que eu tinha direito ao reembolso e me devolveu 229 reais. Publiquei a história e várias pessoas pediram o mesmo reembolso, mas a empresa negou e começou a oferecer 50 reais às pessoas.

      Dessa vez, liguei para pedir o reembolso e fui rapidamente direcionado ao procedimento de reembolso. Me ofereceram 50 reais e alegaram que houve erro humano na devolução daqueles 299.

      Diante disso e de seu questionamento, imagino 2 hipóteses:
      1- A licença custa realmente apenas 50 reais e houve um erro humano no meu reembolso anterior.

      2- A empresa vendia computadores com Windows tranquilamente, até que, do nada, uma legião de “chatos” resolveu pedir o dinheiro do SO de volta. A empresa decidiu dar um “cala a boca” de 50 reais para quem ligasse, se livrando da maioria. Mas esqueceram de avisar ao departamento jurídico do procedimento novo, então os advogados alegam que não há direito a reembolso.

      Qual das hipóteses você acha mais provável? Ou sugere alguma outra?

      • Prefiro acreditar que a proposta inicial de R$ 50 foi resultado de uma serie de requisições desse tipo, ou de “casos famosos” que o depto de TI repassou pro depto jurídico “estar preparado”.
        O que quis dizer é que se em pequena quantidade conseguimos as licenças por pouco mais de R$ 50, a Acer deve conseguir por bem menos que isso.

        Com o XP não foi assim, o XP Starter foi pouco usado, era mais comum licença mais cara ser usada, o XP Starter custava R$ 80 faz muitos anos, talvez R$ 100 se aplicarmos as inflações devidas, o Home era algo como R$ 120 a 160 (Não lembro se dependia do dolar, mas lembro de variação grande nos preços), mas o pior é que a MS não tinha canais para parceiros nem nada especial pra baixar muito o preço, pros integradores foi um grande alívio aquelas primeiras distros linux de R$ 5 a 20 por maquina (Mas também foi a ruína pra imagem do linux pra maioria dos leigos).

  12. Parabéns. Isto é um direito de todos, diversas irregularidades são praticadas pois o consumidor desconhece seu direito. Já tive problemas com prestadoras de serviços, telecoms e tendo conhecimento de seus direitos você não tem medo de enfrentar.
    Um caso curioso: coloquei no procon a faculdade onde fiz minha graduação (quando era estudante), me enrolaram durante 1 semestre (na altura, já conhecia e infernizava desde faxineiro até o reitor), após acionar a justiça, resolveram em 3 dias o problema, 1 ano após me formar, eles me contrataram.
    Voltando, uma dica para quem vai comprar um note:
    Também tive problemas ao procurar um bom notebook, comprei um com Linux,
    da Microboard, i3 com 4GB de RAM e 500 de HD. Excelente hardware, tenho há 15 meses e nunca me desepcionou. Para minha surpresa, não veio com aquelas distros estranhas e feitas para assustar, mas sim com o Debian (que está até hoje).

  13. Muito bem, vale a pena a espera, o tempo perdido, o reembolso e principalmente a satisfação de não engolir estas vendas casadas (windows), que é uma prática absurda e abusiva principalmente no Brasil onde a maioria é acomodada e/ou desinformada e praticamente engolem isso e muito mais sem procurar seus direitos. PARABÉNS PELA ATITUDE !!! (y) :D :D :D

    • Neste país existe a prática do “se colar, colou”, esse
      é o mantra dos fabricantes e revendedores. Pura má fé!!!

  14. Olá Otto,

    Antes de mais quero ser sincero: eu normalmente não tenho paciência para ler textos que incluem processos, pois a conversa proveniente dos advogados em juizes é sempre algo diferente e nada apelativo.

    No entanto, a maneira como você escreveu e maneira como mostrou ter vontade/pro-atividade, fez-me ler todo o texto. E grande e bom texto! Muitos parabéns pela descrição e motivação que nos transmitiu.

    Eu sinceramente não estava com paciência para tal coisa, até porque tempo é dinheiro e você pode ter recebido esse dinheiro mas se calhar se comparar o tempo e combustível que perdeu se calhar não compensa. Mas a verdade, é como aquele slogan daquela empresa de créditos que não vou fazer publicidade, não há valor que pague ver estas empresas a perderem um processo. Na verdade se calhar o tal “ponto frio” não tem hipóteses de vender sem o Windows, aí compreendo que se calhar a culpa é da Lenovo. No entanto, isto é uma questão de bom senso e se calhar se todas as empresas obrigassem as fornecedoras a venderem em separado ou em conjunto, nada disto acontecia.

    Fico feliz em ver que correu bem e fico surpreso (não me interprete mal, apenas fico) por ver que as leis são cumpridas de maneira substancialmente melhor e mais rápida que em Portugal. Espero que isto seja um ponto de partida para muitas outras pessoas fazerem o mesmo. Eu por exemplo não tive paciência e não me queixei e não uso o meu Windows. Bem como de outros laptops anteriores. Com isto já poderia ter poupado bastante, mas pronto, é a vida. Os pro-ativos têm sempre mais vantagens! ;)

    Abraço
    Cláudio NOvais.

    • Cláudio, obrigado pelo comentário.
      Eu também “engoli” o Windows Vista que veio no meu primeiro notebook. Do segundo em diante, passei a reclamar e valeu a pena.

  15. ótima atitude. parabens !! temos que fazer valer nossos direitos e acabar com essa palhaçada.venda casada é crime e acontece bem na cara de todos.agora, por que ninguem faz nada ??????? tem gente ganhando dinheiro aí….e muito.brasil, o país da malandragem.

  16. Não seria venda casada obrigar a comprar o notebook com HD? Se eu já tenho em casa um HD de 1TB, por que não posso comprar um note sem HD e usar o meu? Por que nesse caso não é venda casada? Ok, HD não é software. Mas e se eu quiser comprar o note sem BIOS? Onde está essa diferença?

    • Bom, não sei se a inclusão de um HD pode ser considerada venda casada, mas nunca me importei com isso, já que posso colocar o HD em outro notebook, vender, usar como HD externo etc. Já o Windows não tem utilidade para mim e só poderia jogar fora.

    • Hm.. acho que não tem senso o que tá dizendo. A bios, o hd, a memória, a tela fazem parte do conjunto chamado de notebook. Um notebook sem esses componentes pode funcionar, mas a composição deste equipamento, ou seja, o que o fabricante mantem, envolve todos esses componentes. Isso implica que é o fabricante que dá suporte e manutenção a todas essas partes.

      Quanto ao SO, isso não é verdade. Vc precisa dele, mas não é o mesmo fornecedor do notebook. Quem mantem o SO não é o fabricante e sim outra empresa. Se algo dá errado, vc aciona quem fez o soft e não o fabricante do aparelho. Então, é venda casada e tem sentido ter um produto com e sem o SO instalado.

      É como se vc comprasse um fogão e viesse incluso uma geladeira junto, com a alegação que vc precisa dela para guardar os alimentos que o fogão vai cozinhar. São produtos distintos

    • Eu fiz a mesma coisa. Apenas acionei a Lenovo, pois a “montadora / fabricante” é, no meu entender, a responsável por criar mecanismos de devolução da licença vendida em conjunto com a máquina.

      No caso eu usei como prova o valor do Windows 7 Home Basic disponível no mercado, eles que provem o real valor pago por eles pelas licenças OEM.

      ATENÇÃO para essa parte. Usem no seu processo. Durante a audiência. Mostrem para o juiz a utilidade do Sistema Operacional.

      Quanto à venda casada. Durante a audiência, e na contestação do escritório de advocacia, foi alegado que um computador sem S.O é apenas um tijolo inútil (não com essas palavras), prontamente eu respondi utilizando a seguinte ANALOGIA:

      “um celular sem um chip de alguma operadora de telefonia também é inútil, um peso morto, mas nem por isso as pessoas são obrigadas a comprar o chip de determinada operadora, compram o celular e contratam a operadora que quiserem”

      Caso vencido. Eles recorreram. Na época era apenas estudante. Hoje sou advogado. Mas um detalhe me fez economizar. A lei dos juizados especiais diz: O RECORRENTE VENCIDO PAGA AS CUSTAS. Significa que quem não recorrer não paga as custas judiciais, exceto em caso de má-fé. No seu caso Otto, se não tivesse recorrido, com quase toda certeza (geralmente as turmas recursais não modificam as sentenças de 1ª instância), a primeira sentença seria mantida, vc não teria que pagar para um advogado, e muito menos teria de arcar com as custas processuais. No meu caso seriam mais de 500 reais em custas, fora o gasto das empresas com advogados, que eu teria que ressarcir. NÃO RECORRAM NOS JUIZADOS. Vcs podem ser condenados a pagar o advogado da empresa se, pouco provável, mas não impossível, a turma recursal considerar o seu recurso não provido ( não aceito). O juiz poderia arbitrar 800 reais. Eu me $$$ria.

      Quanto ao questionamento sobre o hardware e a venda casada. A venda do conjunto é obrigatória em se tratando de partes essenciais. Neste entendimento o disco rígido do computador seria equivalente ao pneu do carro, ou à bateria do celular. Quem quiser montar um personalizado que monte peça por peça.

      Recebi esse mesmo valor em danos morais e a restituição em dobro do valor pago pelo Windows. Quer dizer ainda estou esperando, pois pra julgar demora um ano e meio. Turma recursal mais 1 ano e meio. Execução, apenas 1 ano por existir a penhora online. Bloqueiam todas as contas com o CPF / CNPJ da pessoa / empresa. Não paga voluntariamente, vai pagar forçado.

      Não desistam. Acionem a justiça sempre que for necessário. Se apenas as fabricantes de PCs fossem processadas toda vez que alguém quisesse o reembolso do Windows, a situação reverteria rapidamente.

      Mesmo sendo da área eu me assustei com o valor da indenização. Coloquei o valor alto para forçar uma conciliação, mas se recusaram a pagar o valor justo do windows e ofereceram apenas R$ 50,00. Não teve acordo, mas o juiz entendeu a minha posição. Adeus para a lenovo.

      No fim das contas os danos morais servirão (pois ainda não recebi) para pagar o Hardware. O notebook morreu aos 370 dias. Quase dentro da garantia. Só por isso já valeu.

      Texto longo, mas espero ter contribuído com alguém.

      • Jr, muito boa sua história. Considere publicá-la em mais detalhes, vai ser muito útil.

        Sobre a parte jurídica que escreveu, não entendi muito bem. Quando você diz para não recorrer, quis dizer não contrarrazoar? Porque no meu caso as empresas recorreram, daí precisei do advogado para a contrarrazão. Mas o valor do meu advogado foi incluído no processo, então na prática eu não “paguei” o advogado.

        • Primeiramente vou explicar o motivo da adoção, no meu processo, de um valor “cheio” da licença do Windows. O valor utilizado foi o valor de mercado. Já vi relatos de reembolso no valor de 270 reais. Juntando essa incerteza de valor com o desconhecimento do real valor pago pela fabricante pela licença eu deixei com a parte mais forte (fornecedor) o dever de demonstrar o valor correto. Eu demonstrei o valor praticado no comércio.

          Quando à parte legal. Quando o juiz sentencia as partes tem a possibilidade de:

          1 -> Entrar com Embargos de Declaração (pedido para suprir lacunas, obscuridades da sentença – Seria equivalente a dizer: Dr. o sr. esqueceu de falar sobre esse ponto “X”, ou Dr. não entendi nada do que o sr. falou? Esses embargos são gratuitos, por isso quase sempre as empresas os utilizam para retardar o processo.

          2- > Após os embargos é possível entrar com Recurso Inominado. Aqui a coisa muda. Quem RECORRER tem que pagar o preparo (varia de estado para estado e toma por base o valor da ação, para o autor/requerente, e o valor da condenação, para o acusado / requerido. Se uma das partes recorrer a outra é intimada para CONTRA ARRAZOAR (apresentar contra-razões, explicações contrárias, defesa contra o recurso).

          3 – > Quem não recorrer não paga o preparo, muito menos as custas processuais (incluindo aqui os gastos com o advogado da outra parte)

          4 – > Se também RECORRER, ou CONTRA ARRAZOAR, e for considerado vencido (derem ganho de causa à outra parte) a parte que perdeu vai ser condenada ao pagamento das custas processuais. Já vi um caso de um consumidor que pediu um montante de 3000 em danos morais, mas o juiz deu apenas 2000. Ele e a empresa recorreram, a empresa querendo diminuir e o consumidor querendo aumentar. O consumidor foi condenado ao pagamento de 800 reais a título de honorários advocatícios. E teve esse valor descontado dos 2000. Que no final não chegou a 1000 pois ele teve que contratar advogado. Coisas simples como essas não saem por menos de 400. No fim ele não ganhou quase nada. Apenas o advogado deve ter faturado quinhentinhos com 30 minutos de trabalho.

          Os juizados especiais foram feitos para reduzir a lentidão dos processos mais simples. Por isso mesmo eles criam esses tipos de mecanismos para evitar o prolongamento dos processos. No meu caso a empresa ofereceu 50, eu pedi o valor da licença, mas não houve acordo. O juiz “meteu a faca”. Eles embargaram, recorreram, mas no fim gastaram, apenas comigo, desconsiderando os gastos com preparo e advogados, mais de 10 vezes o valor da licença. Essa indenização tem caráter EDUCATIVO, o valor é elevado para a empresa repensar suas atitudes. Teria sido muito mais fácil devolver o valor da licença.

          Não bastasse isso, o valor elevado é dado para compensar a demora. O Otto recebeu em menos de um ano. No meu caso não tinha sequer ocorrido o julgamento, pois estavam aguardando o juiz para sentenciar. Algumas varas tem mais de 80.000 (esse foi o recorde no meu estado) processos para serem julgados por apenas 2 juízes, auxiliados por umas 15 pessoas. Vários processos, principalmente os criminais, tem mais de 5 volumes (2500 páginas). Imaginem julgar tudo isso. Se o juiz sempre condenar ao pagamento de um valor alto o número de empresas que praticam a venda casada vai diminuir. Ou param ou vão começar a ter prejuízo.

          E para aqueles que acham errado questionar a venda casada, continuem assim, sem fazer nada. Nossos direitos serão valorizados de modo mágico.

  17. Muito bom o seu post, quanto ao comentário do amigo Ricardo, uma coisa você comprar um equipamento, na qual os componentes compõe para o funcionamento dele outra coisa é compra casada (ex. para utilizar o serviço de internet, necessita de um provedor X). O HD compõe para o funcionamento de um notebook, já um SO não. Para definir o SO não sendo uma venda casada, a empresa deverá disponibilizar a venda do mesmo notebook (com SO e sem SO) com o mesmo preço, e outro detalhe a garantia/suporte do equipamento é um e do SO é outro.

    O que você está alegando, seria o mesmo que eu comprar um carro e pedi para vender sem as rodas, já que “sou borracheiro”.

    • Não vejo desta maneira. Seguindo a analogia dos carros, poderia ser: pedir para vir sem os bancos traseiros pois eu não vou utilizá-los nunca, portanto não tem serventia alguma pra mim. Os bancos são fabricados por outra empresa e também podem ser adquiridos separadamente, assim com o SO. Ocarro funciona perfeitamente para duas pessoas sem eles. Mas você não tem chance de pedir pra vir sem os bancos.

      O que aconteceu claramente foi: ele perguntou se o carro poderia vir sem os bancos e foi dito que não! Ele comprou o carro assim mesmo e encheu o saco da revenda e do fabricante e não levou nada. Sendo assim, decidiu entrar na justiça brasileira, que deu ganho de causa a ele, inclusive por danos morais.

      Fico chateado e envergonhado pertencer a mesma sociedade que este cidadão. Pelo menos uma empresa foi lesada seriamente: Ponto Frio. Eles compraram um produto, anunciaram, venderam, entregaram, prestaram atendimento pós-venda e ainda tiveram que gastar com advogados e pagar R$1000 de indenização. Muito correto, não é mesmo ?

      Me desculpem os ofendidos de plantão, mas eu vejo desta forma. Como diria Nelson Rodriges: “É golpe!”

      Anderson

      • Só faltou dizer que a empresa praticou uma venda casada e não abriu mão disso. A propósito, não prestaram atendimento algum pós venda, pois ignoraram completamente os e-mails que mandei. Só quando o Procon os notificou é que eu obtive uma resposta. Se acha isso correto, não tem problema. Seu ponto de vista só é diferente do meu.

        Eu não mais perco tempo com essas analogias sem sentido. No dia em que os bancos traseiros de um carro me incomodarem e eu me sentir lesado por ser obrigado a pagar por eles, eu penso em quais providências tomar. Apesar de que, ainda assim, eu poderia tirar os bancos do carro e usar em outro lugar ou até vendê-los.

        Talvez se você um dia resolver usar outro SO e tiver que pagar por um que não quer e que não pode fazer nada com ele (a não ser jogar fora), você mude de opinião.

        • A empresa que praticou venda casada foi o fabricante. O intemediário simplesmente comprou um produto, anunciou e vendeu. Mesmo assim teve que pagar indenização, mesmo não tendo a mínima condição de separar os produtos.

          Ingenuidade (ou má fe) querer que os produto adquiridos juntamente tem o mesmo valor dos adquiridos em conjunto.

          Vou continuar com analogias, pois é a única maneira de pessoas leigas entenderem. Se eu fosse o defensor destas empresas você não ia ganhar nem um tostão: Vá ao McDonalds comprar um Big Mac, refri e fritas separadamente para ver. Isto é assim por razões mercadológias. É venda casada vender um lanche + batatas fritas + coca cola (produto que notoriamente pertence a outro fabricante) ? Quer comprar separado ? Surpresa: É mais caro!
          Entra na justiça contra eles também.

          Concordo que devam existir modelos sem SO, mas nada impede o fabricande de só vender o modelo “A” com o “SO X” e vender somente o modelo “B” sem SO. Eu fabrico, eu fecho acordos e eu vendo da maneira que eu quiser. No momento que você compra, você está aceitando o produto que eu ofereço. O resto é golpe, escondido atrás de chorumelas de direito do consumidor.

          Anderson

          • Então, se todas as marcas boas resolvessem vender obrigatoriamente, junto com seus notebooks, webcam, mouse, teclado, impressora, scanner, HD externo, gravador de EPROM e outros periféricos, você não acharia nem um pouco ruim? Iria simplesmente comprar de marca que não te agrada? Se você não acha que tem algo de errado nisso, é inútil conversarmos, porque nossos pontos de vista são opostos desde a origem da discussão.

            Ahh, sim, se você sabe onde tem o ‘modelo “B” sem SO’, me avisa que eu compro ele da próxima, porque no site do fabricante só tem o “modelo W”.

          • A questão é que isso configura venda casada, independente da política da empresa, isso é bem definido em nossas leis e no direito do consumidor. Não se pode levar um produto condicionado à compra de outro, simples assim, pelo menos aqui neste país essa é a lei.

            É claro que os dois produtos juntos, hardware + software, vão ser mais baratos do que vendidos separados, pois esta é a proposta de venda de licenças OEM. A questão que esse negócio é tão obscuro, que nem a empresa sabe definir o quanto paga por cada SO para a M$ (ou não pode revelar, seja qual for o motivo), se soubesse (ou se pudesse mostrar ou provar) mostraria para o juiz o contrato entre ela e a M$, discriminando ali o valor exato da aquisição OEM. Mas se não pode mostrar, azar o da empresa… o valor praticado é o que vc acha na aquisição do M$ Windows aí no mercado, já que não tem outro valor.

            O que está em jogo é a liberdade de se comprar um produto sem ter que levar outro, respeitando as leis do nosso país. Se eu aceito comprar um computador de venda casada, não vou estar sendo muito diferente dos políticos corruptos do nosso país… estarei sendo um corrupto passivo, ao não lutar por meus direitos e deixar do jeito que está.

      • que BURRO, dÁ ZERO pra ele prefessor!!!! Claro que é venda casada seu animal… um computador é uma coisa e um SO é outra, gOLPE QUEM DÁ são empresas e animais como você que querem empurrar LIXO AMERICANO guela abaixo do brasileiro, e pensa que todo mundo é como você, pobre coitado acomodado que abre as pernas pra qualquer mangote que aparece!!!! Agora um BRASILEIRO Vence uma batalha como essa, e você vem dizer que é golpe!!! SEU ALMA SEBOSA!!!!

      • Vamos fazer uma analogia melhor usando carro, ao invés de bancos traseiros (comparado com HD), vamos usar o sistema de som. Atualmente (tem o meu exemplo), ao adquirir um carro zero, você tem a opção de escolher um carro com ou sem sistema de som. No meu caso, me empurraram o sistema de som da concessionária até o fim e até o fim eu neguei, instalei o sistema de som por fora, custou bem mais barato. Veja bem, eles insistiram mas não me impuseram um carro já com sistema de som. No mercado automotivo é possível ter a escolha se quer o carro zero com ou sem sistema de som. Agora imagine uma realidade onde todos os carro viessem com o mesmo sistema de som fornecido por terceiros já de fabrica com nota fiscal separada e um valor a pagar sem escolha em não querer este tipo de produto. É assim que ocorre com pcs e windows. Então é venda casada sim. Hoje á alternativa ao windows apesar de notebooks novos virem com trava (securety boot) impedindo que se instale outro sistema operacional além do windows.

  18. É isso ai… Eles tem que aprender que com consumidor
    não se brinca!!! aplaudidíssimo!!!

  19. Os usuários de windows estão com dor de cotovelo por quê esse processo esta abrindo um precedente jurídico que pode influenciar todo o mercado no futuro

  20. Ótimo post. Parabéns pela insistência e espero que a prática de comercializar o SO junto com o aparelho venha a diminuir. A Dell é uma das poucas empresas que dá a opção de ter um Linux instalado e até um com configuração boa, o que não me agrada é ter na maioria das vezes o mesmo preço com um Windows instalado. Algumas outras também fornecem, porém com um hardware pobre em desempenho. Uma outra coisa coisa que vem ajudando é as empresas de jogos começarem a ver o sistema com outros olhos.

  21. A sua atitude e desenvoltura processual é muito lovável. Eu também reforço a sua convicção de que vale apena procurar o judiciário em ações deste tipo e de outras circunstancias, mesmo que não tenhamos as nossas reinvidicações atendidas, coisa quase inexistente nos ajuizamentos relacionados ao consumo onde com frequência o consumidor tem a razão. Na verdade o melhor de tudo, é mostrar aos transgressores da lei que não é salutar lesar o consumidor. Parabéns!!!

  22. Parabéns! Obrigado pelo relato. Uso ubuntu desde faz 3 anos. Farei isso mesmo no meu próximo computador. Talvez lhe contate no futuro.
    T

  23. Parabéns pela atitude!
    Você é um exemplo para nosso país. Seu caso deveria aparecer em televisões, jornais… É uma atitude que estimula o brasileiro a lutar pelos próprios direitos.

    Mais uma vez parabéns!

  24. Otto,

    Você poderia deixar no texto o número do seu processo ou algum link qualquer onde nós pudéssemos ter acesso aos textos de todo esse processo ?

    Isso serviria de modelo para outras ações do gênero. Mesmo sendo advogados, a maioria deles não sabe argumentar nesse tipo de processos e nós usuários não entendemos o juridiquês.

    • Estou em dúvida se coloco o número aqui ou se falo para quem me pedir. Os textos, só se eu salvar um por um, porque não ficam disponíveis.
      Mas de relevante deve ter só a queixa e mais um ou outro.

      • Caro Otto, você conhece o http://www.pastebin.com ? Coloca lá e passa o link pro pessoal, Abraço. Caso preferir me mande um email que coloco lá. Abraço!!

        • Não entendi. Você fala para copiar os textos lá? Eles são um bando de arquivos PDF (alguns escaneados).

      • Otto,
        por favor,

        poderia me encaminhar o número do processo e/ou como tenho acesso a ele para meu e-mail ?
        Quero dar uma estudada para entrar com processo semelhante aqui no Rio Grande do Sul.

        Grato pela atenção e parabéns pela iniciativa!

  25. Parabéns Otto, mas muito mesmo. Enquanto as pessoas não reclamam, as empresas vão continuar sendo abusivas. Tentei fazer isso com o note da minha mulher, mas ela desistiu porque daria muito trabalho. A estrutura, das empresas ao governo, é totalmente contraria e desistimuladora. Mas você foi até o fim e venceu. Abriu caminho para muitos outros. Quando eu precisar desse recurso, vou me pautar pelo seu caso. Parabéns!

  26. O nome disso é canalhice. Se aproveitar de uma situação que vc conhecia.. isso é o que Atala o judiciário. Bastava não comprar o notebook e sua vida estaria resolvida. Comprasse outro. Comprasse com Linux. Ou vai me dizer que vc comprou outro Windows? E uma vergonha ainda colocar isso como Vitória. Abaixo a vontade de ser dar bem a tido custo.

    • Aprenda o que é venda casada.

    • Canalhice é a empresa oferecer só maquinas ruins com linux. O que as empresas deveriam fazer é nao comprar licença nenhuma de windows e oferecer as maquinas com um ou outro SO, e quem quiser windows que pague pela licença como qualquer outro filho de vizinho. É uma questão de ética empresarial e de nao abusar dos consumidores, algo que pelo visto vc nao conhece porque deve ser um desses comerciantes…

    • Mario’s, você deve ser mais um que é enganado, manipulado e roubado na cara dura e ainda faz este infeliz comentário. Deve ser político, filho de político ou filhinho de papai sem cultura. Triste mesmo…

    • E a micro$oft não está se dando bem forçando o consumidor a comprar o seu produto? Ainda bem que você não é Juiz e temos algumas pessoas esclarecidas no Judiciário!

  27. A discordância é válida e não vejo mal nenhum nisto, é importante que todos tenha o direito e a oportunidade de se expressar, foi assim, e é assim que se dá uma demanda na justiça, cada um apresenta a sua defesa e acusação, cabe ao julgador o resultado.
    Houve sim uma venda casada, e tanto fabricante quanto o revendedor são solidários conforme o CDC (Código de defesa do consumidor). o problema é que a maioria dos consumidores estão alienados e não percebe, nem questiona o seu direito. Um exemplo é a exigência das operadoras de telefonia fixa de instalação de um telefone fixo para poder fornecer uma serviço de internet banda larga, é um fato ilegal, contudo permanece, devido o poder econômico e a corrupção nos poderes nas privatizações, neste caso, os órgãos de defesa e consumidores já questionaram em juizo, mas de nada adiantou.

  28. Pela violência com que alguém se manifestou aqui contra um cidadão que não somente exerceu sua cidadania, mas também, foi compreendido e aprovado pelo judiciário, só dá a entender que se trata de uma pessoa desorientada e mal informada, se lermos de forma crítica a defesa e a acusação neste processo, percebemos que, vender computador com determinado S.O. com vantagem (lucro) em seu favor, é mesmo uma venda casada, a não ser, que no mesmo local fosse disponibilizado uma mesma máquina, no caso em epígrafe, Notebook, com o sistema operacional e sem, cabendo ao consumidor a escolha.
    Já em relação as demais comparações, “carros, telefonia fixa, etc…” é bom que se tenha em mente, que cada caso é um caso.

  29. Parabéns!!!

  30. Otto,

    Se for disponibilizar o processo na web, não mencionar o nome da empresa ao invés disso, coloque empresa x e y ou o que seja conveniente para você, Se citar o nome da(s) empresa(s) isso pode ser usado contra você judicialmente. A empresa pode alegar que você está a difamando, etc.
    Portanto evite dores cabeça, como houve outrora.

    Um abraço.

  31. Otto,

    Se for disponibilizar o processo na web, não mencionar o nome da empresa ao invés disso, coloque empresa x e y ou o que seja conveniente para você, Se citar o nome da(s) empresa(s) isso pode ser usado contra você judicialmente (Principalmente se for um juiz corrupto, “do tipo vendedor de sentença, aqui em Vitória/ES tá cheio”). A empresa pode alegar que você está a difamando, etc.
    Portanto evite dores cabeça. Note que eu não estou escrevendo para você não correr atrás do seu direito, mas apenas alertando.

    Um abraço.

  32. [...] “saga” completa pode ser lida em: http://ottoteixeira.com/2013/01/09/reembolso-pelo-windows-novamente-dessa-vez-com-danos-morais/ Share this:TwitterFacebookGostar disso:GosteiSeja o primeiro a gostar disso. Publicado em [...]

  33. Otto, já que você é militante do Software Livre colabore conosco e disponibilize as peças processuais sob licença livre!!!
    Assim todos nós podemos entrar no judiciário com pouco custo (e tempo) para mudarmos essa situação.
    Vamos lá, ajude a construir um mundo mais ético!

    • Estou pensando no que fazer. Pensei na petição inicial, mas a minha nem é das melhores. Eu simplesmente expliquei o problema para a analista e ela redigiu tudo e me deu para assinar. Acho que seria melhor um modelo de petição. Mas cada caso pode ser um caso, por exemplo, um recebeu uma resposta negativa, outro um valor inferior, outro não foi respondido etc. Mas aceito sugestões.

  34. Parabéns pelo post e pela iniciativa.

    Estava procurando um notebook para comprar estes dias e pedir o reembolso do Windows. Acabei ficando comprando da Dell porque vários amigos meus tinham um.

    Estou esperando chegar e espero não ter muitos problemas com o SECURE BOOT.

  35. Parabéns a todos por todo o esforço, especialmente por conseguir ajudar a combater os abusos de monopólio da Microsoft. Seria legal que todos que fizeram isso colocassem o número do processo, e imagens dos documentos do processo, especialmente da decisão do juiz.

  36. Otto, seria interessante você colocar os números dos processos, para que outros advogados tenham casos para estudar e montar uma argumentção destruidora.

  37. Meu irmao, otimo testemunho, muito funcional tambem pra comunidade SL. Valeu mesmo !!
    abracao

  38. Obrigado por compartilhar sua iniciativa. isso certamente irá incentivar outros a fazerem o mesmo.

  39. [...] 21/01/2013: o Otto de Salvador publicou um post onde ele relata que após entrar com um processo no Juizado Especial Cível conseguiu não só o reembolso como também uma indenização…. Vale a [...]

  40. Galera queria pedir ajuda.
    Fiz como os amigos aqui fizeram mas estou recebendo resistencia da LG. Ao requisitar o reembolso me mandaram a seguinte mensagem:

    Boa tarde!

    Agradecemos que tenha acessado nosso site, é uma enorme satisfação tê-lo como cliente.

    Gostaríamos de saber como qualifica o atendimento recebido, por isso, pedimos que participe de nossa pesquisa de satisfação.
    Sua colaboração é muito importante para nós e contribuirá para melhorias em nosso atendimento.

    Em atenção ao seu e-mail, informamos que os notebooks LG possuem sistema operacional Windows com licença OEM e o fabricante não repassa custos deste tipo de sistema para o cliente. Caso não queira manter com o sistema operacional de fábrica terá o direito de altera-lo, porém perderá o suporte da LG para o sistema e drivers e a garantia de softwares do mesmo.

    Em caso de dúvidas é possível entrar em contato conosco através de nosso SAC pelos telefones 4004-5400 (Capitais e Regiões Metropolitanas) ou 0800-707-5400 (Demais Cidades)
    Ou através de nosso chat online em http://www.lge.com.br (opção Suporte >
    Contate-nos)

    Caso tenha alguma dúvida,nos contate, será um enorme prazer atende-lo novamente.

    Atenciosamente,
    Andrelina Moreira

    Central de Atendimento LG

    Após isso mandei um novo email com os termos da UELA e com o paragrafo do codigo de defesa do consumidor e recebi a seguinte resposta:

    Bom dia!;

    Primeiramente gostaríamos de agradecer a visita em nosso site, pois seu contato é muito importante para nós.
    Gostaríamos de saber como qualifica o atendimento recebido, por isso, pedimos que participe de nossa pesquisa de satisfação. Sua colaboração contribuirá para melhorias em nosso atendimento.

    Em resposta ao seu e-mail, informamos que o Sistema Operacional que vai pré-instalado em seu notebook é uma cortesia da empresa LG, ou seja, o Sistema Operacional instalado não influi no valor do aparelho. Deste modo, lamentamos informar, mas o procedimento de reembolso não poderá ser efetuado.

    O Windows é parte integrante no equipamento, da mesma maneira que os demais componentes;
    Também não vem mencionado na nota fiscal o valor do Sistema na nota fiscal, visto que se trata de uma cortesia da empresa. A venda do sistema Operacional não se aplica em nossa jurisdição, desta maneira não realizamos o reembolso.

    Nossos equipamentos não são comercializados sem Sistema Operacional, pois isso é parte integrante do equipamento e necessária para o funcionamento do mesmo, visto que não prestamos qualquer tipo de suporte a outros sistemas.
    O Windows é essencial para o funcionamento da máquina, e para possa usufruir do suporte por nós oferecido.

    Ressaltamos que a empresa em momento algum está infringindo a Lei, pois a venda casada é caracterizada quando um consumidor, ao adquirir um produto, leva conjuntamente outro seja da mesma espécie ou não.

    O instituto da venda casada pode ser visualizado quando o fornecedor de produtos ou serviços condiciona que o consumidor só pode adquirir o primeiro se adquirir o segundo.
    No entanto, nós não vendemos o Sistema Operacional, visto que Segundo o item 8, ESCOPO DA LICENÇA, do termo de licença para software Microsoft…
    “O software é licenciado, não vendido. Este contrato concede a você apenas alguns direitos de uso dos recursos incluídos nesta edição do software … ”

    Deste modo, não há como reembolsá-lo de um valor que foi pago pela empresa, e não foi repassado ao consumidor, visto que o Sistema não foi vendido, e sim, oferecido como cortesia.

    Sempre que houver alguma dúvida referente aos nossos produtos, por favor nos contate pois estaremos à disposição para auxiliar.

    Atenciosamente,

    Thaís Rodrigues
    Central de Atendimento LG.

    O proximo passo agora é entrar com um pedido no Procon aqui de Belo Horizonte???

    • Pessoal alguem me da dica dos documentos que devo levar para o Juizado de Pequenas Causas? Pq não vou relatar pra mulher não, vo levar uma petição inicial com tudo bonitinho já. Além disso alguem sabe me mostrar algumas pessoas que conseguiram pro windows 7 home? Pq a maioria dos relatos é de XP. Vlw e salve salve

      • Esse relato que está lendo foi do Windows 7.Eu levei nota fiscal do notebook, anúncio do Windows da Kabum (para justificar o valor de R$ 193 pedido) e queixa do Procon. Na audiência conciliadora eu levei a ata do Procon e os e-mails das empresas negando o reembolso.

        • OK. Otto sem querer ser chato mas é pq não achei nos post o numero do processo. Procurei um advogado e ele falou que somente o processo conta como jurisprudência para o caso. Então aproveitando deixo a dica galera, todo caso bem sucedido ajuda a tornar outros casos bem sucedidos. Assim que vc puder disponibilizar vo ficar feliz pq só to esperando isso pra entrar no procon e no juizado contra a empresa e o revendedor. Novamente obrigado cara e como já foi dito sua iniciativa e louvável.

    • “O software é licenciado, não vendido” Isso uqer dizer que não podendo ser vendida para outro computador, licença do software se aplica ao referido computador ou estou enganado?

  41. O melhor agora é com o secure boot!!!
    Vocês sabem que “maravilha da tecnologia é essa?
    Escravidão!!!
    Agora todo pc que vier com windows 8 virá com essa algema!
    seremos forçados a utilizar windows não só pelos fabricantes mas agora diretamente pelos dois. Fabricantes não venderão computadores que possamos escolher o SO.
    sIMPLISMENTE iSSO!

    Escravos. já deixo esse alerta pra que possamos começar a pensar sobre isso!

    • Se nós divulgarmos a todos que queiram instalar linux nestas maquinas com security boot como desativar esta opção nestes novos pcs com windows 8 será resolvido este problema, o que não é possivel será em tablets com o windows 8 mas se verem o preço que custa estes tablets será por conta e risco de quem comprar.

  42. [...] Responder Otto Teixeira » Reembolso pelo Windows novamente, dessa vez com danos morais said: 2013.01.09 20:03 [...]

  43. Parabéns, vc foi de muita coragem e persistencia.

  44. Muito bem carcamano. Mostrou prá esses capitalistas bastardos como é que se faz…

  45. [...] recurso também traz jurisprudências. Temos o caso da Noellen e o caso do Otto. Além disso, como jurisprudência, o recurso traz uma decisão do STJ sobre a vinculação do [...]

  46. Parabéns, Otto.
    Postei até no meu Face, para que não só eu, mas os meus contatos conheçam os seus direitos. :-)
    Abraço.

  47. Colega,

    Passei um trabalho com a Lenovo por causa de um SL400 que quebrou 4 vezes a dobradiça. Já nem conserto mais esse vício oculto. A história é longa e também entrei no juizado.

    Gostaria que você nos passasse os números do seu processo e qual vara foi para que possamos citar em um possível processo.

  48. Comprei um aqui da HP com windows 8 OEM… mesma conversa de sempre… OEM já vem com o notebook! etc :/ Estou tentando conversa com a HP e Americanas… estão me ignorando :s

  49. Otto, me manda o numero do processo também por e-mail. Obrigado!

  50. Eles estão fazendo de tudo para dificultar o reembolso do Windows… Meu notebook HP, não tem mídia para restauração nem a etiqueta com a licença do Windows. :/

  51. Otto e demais,

    Assim como o Guilherme Gisboky estou a mais de um mês lutando pelo reembolso.
    Comprei um notebook na Magazine Luiza que veio com o Win8. Entrei em contato com eles e inicialmente eles não foram favoraveis à devolução. Fui no Procon daqui de Belo Horizonte e a posição da atendente e da supervisora foram de que o sistema operacional é necessário pro funcionamento do notebook e/ou o fabricante/vendedor me fornecedaram de graça, sem custos.

    Não desisti e liguei para a Microsoft perguntando se era meu direito conseguir o reembolso e a resposta foi afirmativa. Liguei novamente para a Magazine Luiza e eles olharam o caso com mais cuidado e me direcionaram para falar diretamente com a Asus. Entrei em contato com a Asus e no primeiro email o atendente falou que se tratava “de uma parceria; venda casada”.

    Achei que teria meu reembolso e utilizei todos os argumentos possíveis, porém agora além de falar não ser possivel o reembolso o atendente está informando que o sistema operacional foi de cortesia.

    E agora o que eu faço pra juntar provas de que foi venda casada e de que estou sendo prejudicado ao pagar por um sistema operacional que me foi imposto a comprar?

    Se puder me ajudar, ficarei muito grato.
    Obrigado

    • No meu caso, procurei pela internet a mesma versão do Windows sendo vendida, imprimi a página e levei no dia que abri a ação no juizado.

    • Após algumas pesquisas, descobrir que esse notebooks mas novos vem com o serial dentro da bios, o que ainda mais reforça a venda casada… tornando o notebook de certa forma “bloqueado” para outro sistemas operacional… basta juntar o “secury boot” + “fast boot + serial na bios… o direito de escolha fica onde?

    • Pelo menos no meu caso tem dois problemas. O primeiro é que o windows não veio discriminado na nota fiscal e o segundo é que a Asus está agora alegando “cortesia” no sistema operacional.

      • Cortesia… nunca que o windows será dado, pois tem um custo a eles e o preço dele está embutido na nota fiscal… pode pegar a nota de outra empresa e alegar a má fé da empresa.

        • Eu tive os mesmos dois problemas. Isso não muda nada. No primeiro notebook que tive, a Lenovo disse que era cortesia e depois ela mesma me devolveu o dinheiro.

    • guimaluf

      Eu tive mais sorte, por volta de maio, procurei um notebook para dar de presente pra minha mulher, encontrei um no magazine luiza da itautec com librix por 990, era o ultimo e a vendedora me ofereceu um itautec com mesmas configurações que chegaria na outra semana com windows 8 por 1090 reais, 100 reais a mais!!! e tem gente boca mole dizendo que é golpe, que hd, bios e etc deveria ser venda casada também… Cortesia é balela, eles estavam te enrolando. Eu na hora preferi o ultimo itautec com librix, como era de mostruario pedi descontou e fizeram por 900, parcelados em 10x no cartão de credito. Realmente, esta muito dificil encontrar notebook ou pc sem windows, tanto que preferi atualizar meu velho pc com placa mãe e processador mais novos porem usado, já que esta mais dificil mesmo encontrar pc sem a sabotagem da microsoft.

  52. Eu tive os mesmos dois problemas. Isso não muda nada. No primeiro notebook que tive, a Lenovo disse que era cortesia e depois ela mesma me devolveu o dinheiro.

    • O pior de tudo isso é que não tive apoio do Procon. Para eles o entendimento é o mesmo da Asus. O sistema operacional foi “cortesia”, assim não posso receber algo ao qual não paguei.
      Entrei em contato novamente com a Magazine Luiza e eles vão entrar em contato com a ASUS mais uma vez. Pelo visto a Asus informou ao Magazine Luiza a possibilidade e viabilidade do reembolso. Porém o atendente da Asus não assumiu tal postura.

      Vamos ver o que vai dar!
      Obrigado Otto, qualquer coisa volto aqui pra relatar!

      • Tem que ir no juizado. É chato, dá preguiça, medo etc, mas no final das contas compensa. Fiquei um tempão me perguntando se valia a pena ir. Fui, me devolveram a licença e danos morais (tá tudo escrito aí no post). Não vale a pena ficar discutindo com eles. Anota uns números de protocolo e vai.

  53. [...] Como pedir “reembolso pelo Windows, com danos morais” [...]

  54. Cortesia aaa tá! Desde quando isso ?

    Parabéns Otto!!!

  55. Olha a resposta na integra dos atendentes ASUS.

    Conforme havia sido informado anteriormente, não será possível o ressarcimento do Sistema Operacional, visto que o mesmo é disponibilizado em nossos produtos, o Senhor tem total liberdade de alterar ou utilizar outro Sistema Operacional, não caracterizando dessa forma uma venda casada, o Sistema Operacional presente na maquina é dado como cortesia e não como valor individual fiscal, o aparelho por ser comercializado já para o uso de clientes finais, deve possuir algum Sistema Operacional que deve ser escolhido e comercializado pelo fabricante.

  56. Olá Otto,

    antes de tudo, parabéns pela iniciativa, me incentivou a seguir os mesmos passos!
    Como você bem salientou, o seu caso abre um precedente, e gostaria que se você pudesse, por gentileza, disponibilizar alguma referência (número do processo ou ação, não sei ao certo) para que eu possa citá-la.
    Comprei meu note Asus também no Ponto Frio semana retrasada, e chegou no Sábado.
    Conversei com uma atendente do Ponto Frio, e (como já esperava) disse que não seria possível a devolução, uma vez que era “uma característica do produto” que podia ser visualizada no momento da compra (Espertinhos, não!? Queria me induzir a pensar que pelo fato de eu poder VER que vinha com o windows, era a mesma coisa que poder ESCOLHER se vinha com o windows!). Mandei e-mail pra Asus. Ei a resposta:

    Prezado Sr.
    Bom dia,

    A ASUS não realiza a devolução de sistema operacional, pois não efetuamos vendas
    casada de nossos produtos diretamente ao consumidor final.
    Lembrando que todos os produtos independentes da fabricante, deve conter com as funcionalidades, tanto via software quando no hardware e a Asus não é diferente desse conceito.

    Caso o senhor tenha sido cobrado pelo o sistema operacional a partir no ato da
    compra do seu equipamento e não estava de acordo, deve ser questionado ao
    vendedor sobre o mesmo, pois a Asus não se responsabiliza uma vez que antes de
    efetuar a compra e escolher o produto as informações do que se está sendo
    adquirido é de responsabilidade do cliente e lojista, assim tomando a decisão se
    levara ou não o produto.
    ——————————————

  57. Interessante que o próprio contrato do Windows (nesse caso, o windows 8), já caracteriza uma situação de compra casada:

    “Ao aceitar este contrato ou usar o software, você concorda com todos estes termos e aprova a transmissão de determinadas informações durante a ativação e para recursos do software baseados na Internet. Se você não aceitar nem cumprir estes termos, não poderá usar o software nem seus recursos. Nesse caso, você poderá entrar em contato com o fabricante ou o instalador para se informar sobre a respectiva política de devolução e devolver o software ou o computador em troca de um reembolso ou crédito de acordo com essa política. Você deve acatar essa política que, em troca de um reembolso, poderá exigir que você devolva o software com o computador inteiro no qual o software está instalado.”

  58. Otto, você pôde utilizar o notebook no meio tempo entre o início e o fim de todo o processo para obter o reembolso?

    • Sim, ele ficou o tempo inteiro comigo.

  59. O sistema devia ser assim: na hora que você abre o note e liga pela primeira vez, aparece um programa que te pergunta se vai usar o software instalado. Se você responde que não, o programa te pede os dados bancários e você é ressarcido instantaneamente…!

  60. Olá, meu nome é Thales e eu estou com uma dúvida em relação ao ocorrido, será que você poderia, por favor, respondê-la?
    Você recebeu o notebook e começou o processo no dia seguinte, mas chegou a utilizar o equipamento? Eu realmente senti falta de um trecho dizendo “Recebi o computador, formatei ele, instalei o Linux e utilizei a máquina enquanto o processo acontecia”. Nesse sentido, como você procedeu?
    Gostaria muito de uma resposta, visto que passarei pela mesma situação numa outra loja.

    • Oi. Sim, foi exatamente isso que eu fiz. Logo após constatar que não haveria o reembolso de forma amigável (que foi no máximo alguns dias após ter chegado em casa), instalei o Linux por cima do Windows e já comecei a usar o notebook normalmente.

      • Muito obrigado pela resposta e pela rapidez com que ela foi postada.

  61. Olá Otto,meus parabéns pelo post.

    Gostaria de saber se para eu realizar o pedido de reembolso posso formatar o micro logo assim que ligá-lo na primeira vez.

    • No meu caso, eu telefonei primeiro e, quando vi que não iam reembolsar de forma fácil, formatei.

  62. Agradeço em muito pelo seu relato. Me ajudou a cobrar de uma loja, a Magazine Luisa, o estorno feito na compra de um notebook da Dell. Sempre usei linux ubuntu, que é fácil de usar, rápido e muito mais prático, sem contar que não há possibilidade de vírus. Em um computador com desempenho comum, é fácil usar o linux pra simular programas que só rodem em Windows (inclusive photoshop, etc), mas as alternativas existem e são ótimas também (como o Gimp).

    A Dell costuma já fazer esse tipo de estorno (ouvi dizer que com outras é mais demorado). Antes mesmo de receber o produto, vi que a nota fiscal da loja (enviada por email) especificava o Windows 8 e um antivírus (Mcafee) no valor total de R$ 190, que é algo bem abaixo do estorno praticado pela Dell.

    Entrei em contato no atendimento online e registrei uma conversa com a atendente. Ela, no início, disse que se tratava de um erro na nota fiscal, que foi gerado pelo “sistema” (coitado do tal do sistema, sempre levando a culpa, né?).

    Ela disse que tanto o Windows quanto o Antivírus não estavam sendo cobrados, porém que eram itens que tinham por algum motivo que constar na nota (como assim? rsrs)… E que o preço deles deveria constar com o valor simbólico de R$1 (um real). Disse, então, que me enviariam assim que possível uma nota fiscal nova, com esse valor adequado.

    Obviamente não aceitei, e fui direto ao assunto, afirmando como e porquê isto era prática de venda casada, que havia jurisprudência para o estorno e que eu não tive a opção, em momento algum da compra, de obter o hardware anunciado sem pagar por estes softwares agregados contra minha vontade.

    Abro um parênteses: acho que esta é a melhor forma de colocar as coisas em seu devido lugar, na minha opinião, pois já que aquilo o que o consumidor procura é no final das contas uma configuração de hardware (por exemplo, buscamos uma quantidade X de memória RAM, um processador ou uma placa de vídeo específica, etc.), então, não é porque a loja oferece um ou dois modelos aleatórios com Linux, que ela pode colocar a culpa nos consumidores em optar por outros modelos. Cada configuração ofertada deveria vir com uma opção pela compra ou não desses softwares agregados, e até mesmo optar sem o Linux, se fosse o caso.

    Fecha parênteses… A atendente online seguiu dizendo que não era venda casada. Citei a ela o Código do Consumidor, e perguntei o que era isso então. Ela seguiu dizendo que era um equívoco. Disse a ela que recorreria ao Procon e ao Juizado se fosse necessário, e que era uma causa ganha. Ela disse que a loja poderia devolver então o valor, como uma “cortesia”. Absurdo! Disse a ela que seguir a lei não era uma cortesia, era um direito do consumidor! Registramos o protocolo e fiquei de entrar em contato assim que recebesse o produto.

    O produto chegou em casa mas só pude abrí-lo dois dias depois, após chegar do trabalho. A nota fiscal era a mesma enviada por email. Quando pensei em ligar para a loja, ela mesma entrou em contato (ponto positivo, de certa forma). A atendente repetiu o posicionamento da loja, de que tratava-se de um erro, chegando a dizer que o Windows e o Antivírus eram “brindes”! Como não concordei, ela disse que devolveria os R$190 que ali constavam.

    Reafirmei minha posição de que, se para a atendente online o preço de R$190 era um erro do sistema, não fazia sentido algum que este fosse o valor do estorno. Disse a ela que estive pesquisando na internet, que a fabricante (Dell) costumava praticar outro preço (no caso do Windows 8 e antivírus Mcaffee, em torno de R$250). Ela disse que retornaria em breve após contatar com outros setores da loja.

    Agora é esperar…

    De qualquer forma, fiquei indignado pelo posicionamento da loja, pois quando uma pessoa atrasa suas contas, pode entrar na lista do Serasa/CPC e até ter seus bens recolhidos e leiloados. Já vi famílias sendo despejadas por causa disso. E essas lojas todas, como podem continuar fazendo venda casada e seguir lucrando com a ingenuidade alheia? Não caberia uma ação coletiva em alguma instância?

  63. Estou aguardando a decisão do Juiz!!! :/

    • O Juiz acha normal a compra de qualquer computador com o windows. Perdi a causa! :/

      • Foda. Ignorância é uma merda mesmo. Você pode recorrer, ainda, certo?

        • Sim. Mas se perder novamente, terei de arcar com as custas dos advogados. E do jeito que a coisa anda no Brasil. Grandes empresas quem mandam no país.

          • Amigo, vc só paga as custas caso entre com advogado particular,
            se vc recorrer a turma recursal com a defensoria e pedir justiça gratuita vc não paga nada. abraço.

            • Lembrando que entrar com a defensoria publica não retira os gastos, a diferença é que todos os gastos que você teria (advogado, ônus de recurso, etc ) são pagos pelo governo.
              Única coisa é que tem um limite de renda para que você possa usufruir da defensoria publica.

              • Não cara..
                isso de renda é balela,
                pq vc só assina um termo alegando pobreza e pronto, não precisa mostrar nada, esse mesmo termo é enviado pro juiz alegando que você não pode pagar as custas, ele aceita na hora, pq se não aceitar o processo nem sobe pra turma recursal.
                Já usei defensoria mais de 20x e nunca tive problema algum

                • Aqui, sempre que precisei usar, tive que levar a carteira de trabalho pra comprovar renda e eles tiravam copia da mesma pra anexar.

            • Pior que lá no JEC fui mau orientado. Já estou com um advogado particular. Já que não houve acordo. Enfim… acho que vou deixar pra lá…. proximo notebook entro novamente com o reembolso.

  64. Eu vou comprar um notebook amanhã, e vou levar esta informação para pedir que me reembolsem o valor do windows, amigavelmente. Como posso obter os dados desta jurisprudência? uma cópia da decisão do juiz, onde e quando?

    • Para a loja, talvez fosse melhor levar esse post e o primeiro que fiz sobre o assunto. Vou procurar a sentença e te mando.

  65. Boa meu caro!
    Detesto tem que pegar estas vendas casadas com sistemas que não quero!

  66. Há um mês que pesquiso, pesquiso, pesquiso uma máquina nova para rodar o pinguim e não acho. Minha esperança era a Dell, que tinha uma pratica decente em relação ao SO, mas parece que isso mudou.

    http://www.reclameaqui.com.br/10042809/dell-computadores-do-brasil/computador-dell-com-linux-e-mais-caro-que-com-windows/

    Não basta a grande maioria das máquinas vendidas no mercado nacional virem com apenas 1 ou nenhuma USB3.0, sem HDMI, placas wireless Ralink ou Broadcom com apenas uma banda e padrão b/g/n, sem gigabit ethernet, sata 2, etc… enquanto isso, o mesmo fabricante lá fora: todas as portas USB 3.0 (ou apenas uma 2.0 para dispositivos como mouse), HDMI/DisplayPort, sata 3, wireless intel dual band padrão ac, gigabit ethernet, etc.

    É inaceitável pleno 2014 ainda ter computador com ethernet 10/100 e sata 2. Máquinas lançamento como a série 5000 da Dell, são todas ethernet 10/100 e wireless de uma banda, pff, ridículo. Aí colocam uma tela touch e acham que tão vendendo uma máquina de ponta.

    Além do hardware horrível pelo preço de um fígado seu, ainda te obrigam a pagar por um sistema operacional pior ainda.

  67. Otto Boa noite, Parabéns pela conquista, comprei um notebook na lenovo g400s e estou tendo a mesma dificuldade que voce teve, comprei o notebook em julho e em junho/agosto iniciei minhas tentativas de devolução, liguei para a empresa solicitando a devolução de software ela abriu o chamado e disse que dentro de 15 dias chegaria um formulario de preenchimento para dar inicio a devolução por e-mail.

    passando os 15 dias voltei a ligar, a atendente apenas confirmou meus dados eu perguntei o porque esse e-mail nao chegou, ela disse que pode ter sido um erro no sistema e tal tal tal, confirmou meus dados novamente e disse que pediria para que dessem uma atenção maior ao meu chamado e pediu para que eu aguardasse por 72 horas.

    Passando 3 dias voltei a ligar, o e-mail não chegou… novamente a atendente disse que poderia ser algum erro no sistema e que ela não saberia explicar o porque não estava indo sendo que ela estava enviando… confirmou meu e-mail e meus dados novamente e pediu para que eu aguardasse mais 2 dias… bom.. para encurtar a historia, voltei a ligar mais 5 vezes e se repetindo a mesma coisa, Tentei falar com o procon da minha cidade e a atendente infelizmente me disse que ela nao sabia disso não de “negocio de devolução de software e que pelo o que ela sabia a pessoa que compra e que paga pra formatar o computador –” “…. em fim vi que com ela não dava pra conversar.

    Depois da decima ligação ou mais e de ter pedido para que a atendente trocasse meu e-mail. e de ter ligado novamente reclamando que continuava não chegando no novo e-mail, chegou o bendito formulário da lenovocare@lenovocare dizendo que o valor da devolução seria de 50 reais.

    Estarei questionando assim como voce fez, sendo que meu sistema e Windows 8.1 o valor do meu notebook G400s. saiu por R$: 1499,00.

    Estarei postando mais sobre o assunto.

    Aguardo!

    • É isso aí. É chato, mas vale a pena no fim. Boa sorte.

  68. Otto, parabens pela sua iniciativa!
    Infelizmente está ocorrendo o mesmo comigo e o site da Saraiva. Comprei um DELL e um joga a culpa no outro…
    Vou ingressar no JEC para resolver. Teria como vc falar o numero do seu processo ou algo do tipo para que eu possa citar no meu? Dizendo com isso que não estou tirando nada da minha cabeça e que outros casos iguais já foram julgados e com a causa ganha.

    Obrigado

    • Só pra completar, minha historia foi bem mais curta! Exatamente hoje, a saraiva entrou em contato comigo pelo telefone, propondo um acordo, do dinheiro do Windows mais 800 reais de danos morais. Aceitei sem duvidar. Afinal, o proposito do meu processo não é estorquir ninguem, somente cobrir prejuizos que tive de ter que ficar indo ao JEC e etc.

      Ela ficou de me mandar um email com a minuta de acordo para eu assinar e scanear, to no aguardo agora. Mas fiquei feliz que esta sendo resolvido de forma civilizada

      • Muito bom! É bem melhor quando é resolvido de forma amigável.
        Parabéns.

  69. Olá, poderiam enviar o numero de processo? Grato

  70. Poderia me enviar por favor como tenho acesso a essa jurisprudência?
    Quero botar pra Fu… também.

  71. Otto, minha esposa é advogada e estamos enfrentando algumas dificuldades quanto ao estorno do sistema operacional. Poderia me enviar o número do processo?

  72. Olá Otto,

    Motivado por seu post estou acionando o Procon para solicitar o estorno referente ao windows 8 vendido junto com meu notebook. Ele é da marca Asus e foi comprado na Americanas. Entrei em contato com ambas as empresas e a resposta foi a mesma, não existe política de estorno. Eles alegam que eu deveria ter comprado outro modelo. Enfim, Agradeço por compartilhar sua experiência e espero poder em breve compartilhar a minha.

    Se tiver informações de alguém que tenha conseguido reembolso recentemente seria de grande ajuda.

    Abraços,

    Felipe Souza

  73. Boa tarde amigo, comprei um dell no ponto frio e tenho ctz que vai ser complicado de conseguir o reembolso, vc ainda tem a petição inicial pra eu adequar a que vou deixar no juizado? abraço

    • A Dell é mais tranquila de conseguir esse reembolso. Muita gente já conseguiu e postou. Tenta com eles primeiro.

      • Otto,

        Tentei de várias formas, mas até agora nada. Terei que cionar a justiça também.
        Você poderia me passar o número do processo para jurisprudência Otto?

        Obrigado!

        Felipe Souza

    • Se comprou direto na DELL é bem de boa mesmo. Espera o Note chegar, na Nota Fiscal vai estar escrito o valor que você pagou pelo windows. Não ligue o notebook (pois se vc utilizar o windows consequentemente estará aceitando o termo de uso do mesmo), entre em contato com o pós vendas da DELL e peça o reembolso, eles te devolverão o valor constante na Nota Fiscal.

      Agora se comprou em outro lugar, é muito importante que tente de varias maneiras o reembolso junto a loja que comprou, argumentando que no EULA diz que se você não aceitar os termos de uso:
      “você deve retorná-lo ao revendedor ou outro lugar no qual você tenha adquirido a licença do software para um reembolso ou crédito.”

  74. Prezado otto, solicito por gentileza que encaminhe o número do processo para o e-mail que informei aqui no comentário. Estou com ação semelhante e gostaria de citá-lo na jurisprudência.

  75. Olá Otto. Acabo de ver o seu texto onde você comenta ter sucesso na discussão judicial do reembolso do valor do Windows que veio junto com seu computador. Seria possível você fornecer uma cópia da decisão que lhe foi favorável ou me passar o número do seu processo? Estou para ingressar com uma causa no TJ de São Paulo e gostaria de citar a decisão da sua ação como jurisprudência. Pode me ajudar?

  76. Bom dia, Otto!

    Tudo certo?

    Você esperou o desfecho de tudo para poder formatar e instalar outro sistema operacional ou já fez isso assim que recebeu o notebook?

    Iniciei um procedimento como esse seu, com um notebook Acer que acabei de adquirir.

    A Acer me disse que era possível receber o reembolso no valor de 70 dólares, mas que para isso eu teria que enviar o meu notebook para uma assistência técnica em SP e que seria cobrado 100 dólares para retirar o sistema operacional do meu notebook e que as despesas dos correios seriam por minha conta. Encarei isso como uma clara tentativa de tentar me intimidar e fazer com que eu desistisse do reembolso.

    Atualmente estou na parte do PROCON, com audiência marcada para o dia 29/09/2015.

    • Oi. Eu formatei logo. Acho que foi no dia seguinte. Realmente, tem toda a cara de ser uma tentativa de desistir, já que gastaria mais do que receberia, fora que ficaria sem o notebook por um tempo.
      Beleza, boa sorte aí! Depois você conta no que deu.
      Como dica para uma eventual próxima ação que você venha a ter, independente do motivo: eu acho o PROCON uma perda de tempo. Tive 2 outras ações depois desta do notebook (por outros problemas) e fui direto no juizado.

      • Estou com a sensação que será só perda de tempo mesmo.

        Minha prima teve um problema com a Lenovo também, mas no caso dela foi hardware. Eles trocaram HD e Placa Mãe, mas não resolveu nada. Ela entrou com uma ação no PROCON, e eles reembolsaram o valor do notebook com juros e correção monetária, porém eu achava que ela tinha resolvido tudo pelo PROCON, mas hoje ela me disse que não, ela iria entrar com uma ação na justiça e antes avisou a Lenovo que faria isso, aí eles agiram e devolveram o dinheiro antes que ela entrasse com a ação. A Lenovo nem enviou representante ao PROCON da minha cidade. Acho que vai acontecer o mesmo comigo, kkkkkkkkk…

        Eu tenho um notebook Lenovo G460 com as mesmas configurações desse seu do post, e nunca tive problemas com ele, tive apenas que trocar a bateria ano passado. Uso até hoje.

        O da minha prima era um modelo mais recente, e o que ele mais deu foi dor de cabeça.

        Assim que tiver um desfecho do meu, positiva ou negativa, eu conto a experiência.

        Vou logo me adiantar e falar com uma amigo que tenho advogado, e ver o que pode ser feito, caso eu tenha que ir à Justiça.

        Vou formatar o meu hoje para poder usufruir melhor dele. Não dá pra fazer isso inteiramente por um Live USB.

        Até breve.

      • Aqui estou eu novamente. :)

        Após a ACER não comparecer à primeira audiência marcada no PROCON para o dia 29/09/2015, a mesma foi remarcada para hoje, dessa vez com um representante da empresa.

        Realmente foi como você disse, apenas perca de tempo.

        A empresa não enviou proposta alguma, apenas a sua defesa dizendo que o sistema operacional era cedido gratuitamente pela empresa, não configurando como venda casada.

        A empresa ainda disse que, a compra do equipamento não foi imposta mediante compra do sistema operacional.

        Mas se não está imposta mediante compra do sistema operacional, porque não é possível comprar o notebook sem sistema operacional?

        Se o sistema operacional é cedido gratuitamente, porque a empresa respondeu o meu e-mail dizendo que o reembolso custaria 70 dólares e que me custaria 100 dólares os serviços prestados pela assistência técnica da ACER para remoção do sistema operacional e envio pelos correios?

        Estarei procurando um advogado nos próximos dias e entrando com uma ação na justiça por venda casada e danos morais, assim como você fez.

        Em breve, cenas do próximo capítulo. Kkkkkkk…

        Abraço.

  77. cara qual o numero do processo?

  78. Olá.
    Solicitei o reembolso da Lenovo para o windows e a licença de 1 ano do antivírus mcafee. Ela me respondeu de imediato informando que devolveria, mas não informou quanto seria e nem quando faria.
    Mas infelizmente, ela parou de responder meus e-mails.
    Isto foi em abril o nosso último contato e sei que eu já deveria ter ido ao PROCON e/ou Juizado de Pequenas Causas.

    Então, quero ir agora fazer continuidade à cobrança. (“Antes tarde do que nunca!”).

    Concluindo, eu gostaria de também receber os dados para a jurisprudência para ter mais chance.
    Grato.